1. Apresentação
A EASYIT GROUP TECHNOLOGY LTDA., com sede na Av. Paulista, 2202, 7° Andar, Cj 73, Bairro Cerqueira César, Cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 46.700.485/0001-27, é a empresa proprietária do Programa de Afiliados EASY PLUS (“Programa”), acessível através do website https://easyplus.digital (“Website”). O presente instrumento (“Termos e Condições”) estabelece as regras e condições que regem o uso do Portal de Membros do Programa (“Portal”) pelos Afiliados (“Você” ou “Usuário”).
2. Regras de Uso do Portal
2.1. O Portal é uma plataforma online que permite aos Afiliados:
2.2. O acesso ao Portal é restrito aos Afiliados que se cadastraram no Programa e que estejam em dia com suas obrigações, incluindo a manutenção de um plano ativo.
2.3. Ao utilizar o Portal, Você concorda em:
2.4. A EASYIT se reserva o direito de cancelar o acesso de qualquer Afiliado ao Portal que violar os presentes Termos e Condições.
3. Proteção de Dados (LGPD)
3.1. A EASYIT se compromete a proteger os dados pessoais dos Afiliados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
3.2. Ao se cadastrar no Programa, Você autoriza a EASYIT a coletar, armazenar e tratar seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade do Programa, disponível em [link para a Política de Privacidade].
3.3. Você tem o direito de acessar, corrigir, excluir, solicitar a portabilidade, bloquear ou cancelar o tratamento dos seus dados pessoais, mediante solicitação formal à EASYIT.
4. Termos de Pagamento
4.1. As comissões dos Afiliados são calculadas de acordo com o plano de pagamento escolhido no momento do cadastro no Programa e com o nível que o afiliado se encontra.
4.2. O pagamento das comissões é realizado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente ao mês de referência.
4.3. Para receber o pagamento, o Afiliado deve ter saldo mínimo de R$ 50,00 em sua conta e ter um plano ativo e adimplente.
4.4. A EASYIT se reserva o direito de suspender o pagamento de comissões em caso de suspeita de fraude ou violação dos presentes Termos e Condições.
5. Política de Reembolso
5.1. O Programa não oferece reembolso de valores pagos por produtos ou serviços através do link de afiliado do Usuário.
5.2. Em caso de cancelamento de compra por parte do cliente, a comissão do Afiliado será cancelada automaticamente.
6. Política de Cancelamento
6.1. O Afiliado pode cancelar sua participação no Programa a qualquer momento, mediante solicitação formal à EASYIT.
6.2. Em caso de cancelamento, o Afiliado não terá direito a reembolso de valores pagos por produtos ou serviços através do link de afiliado bem como a comissões futuras.
6.3. A EASYIT se reserva o direito de cancelar a participação de qualquer Afiliado no Programa que violar os presentes Termos e Condições.
7. Política de Isenção de Responsabilidade
7.1. A EASYIT não se responsabiliza por:
8. Termos de Política de Privacidade
8.1. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
Ao se cadastrar no Programa de Afiliados EASY PLUS, você consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais pela EASYIT, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a presente Política de Privacidade.
Os dados coletados pela EASYIT incluem:
A EASYIT utiliza os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
8.2. Compartilhamento de Dados Pessoais
A EASYIT poderá compartilhar seus dados pessoais com empresas parceiras que auxiliam na operação do Programa, como empresas de pagamento, plataformas de marketing digital e empresas de análise de dados.
A EASYIT também poderá compartilhar seus dados pessoais com autoridades competentes, em cumprimento de obrigações legais ou em caso de suspeita de fraude ou crime.
A EASYIT não venderá seus dados pessoais a terceiros.
8.3. Direitos do Titular dos Dados
Você tem os seguintes direitos como titular dos seus dados pessoais:
Para exercer seus direitos como titular dos dados, você poderá entrar em contato com a EASYIT através do e-mail contato@easyit.group.
8.4. Segurança da Informação
A EASYIT adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgação, alteração, perda ou destruição.
8.5. Modificações na Política de Privacidade
A EASYIT poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Portal e entrarão em vigor a partir da data de sua publicação.
8.6. Aceitação da Política de Privacidade
Ao se cadastrar no Programa de Afiliados EASY PLUS, você declara ter lido, compreendido e concordado com a presente Política de Privacidade.
9. Disposições Gerais
9.1. Os Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira.
9.2. A EASYIT se reserva o direito de alterar os Termos e Condições a seu critério, a qualquer momento. O Usuário deve revisar os Termos e Condições regularmente para tomar conhecimento de quaisquer atualizações.
9.3. O uso continuado do Portal após a notificação de alterações significará a sua aceitação das alterações nos Termos e Condições.
9.4. A tolerânica da EASYIT em relação à violação destes Termos e Condições não significa renúncia ou desistência da empresa em exigir o cumprimento integral deste instrumento.
9.5. Se partes destes Termos e Condições forem consideradas inválidas ou inexequíveis, tais cláusulas serão limitadas ou eliminadas na medida mínima necessária, permanecendo as demais disposições destes Termos e Condições em pleno vigor e efeito.
9.6. Em caso de dúvidas relacionadas ao Programa de Afiliados EASY PLUS ou aos Termos e Condições, entre em contato com a equipe de suporte da EASYIT através do e-mail contato@easyit.group ou CHAT disponível no website https://easyplus.digital .
10. Aceitação dos Termos e Condições
10.1. Ao se cadastrar no Programa de Afiliados EASY PLUS, você confirma que leu, compreendeu e concordou com os presentes Termos e Condições.
11. Mecanismos de Divulgação
11.1. Os Afiliados são responsáveis por garantir que todos os seus materiais de divulgação do Programa estejam em conformidade com as políticas da EASYIT.
11.2. A EASYIT se reserva o direito de solicitar a remoção de material de divulgação que esteja em desacordo com as suas políticas.
11.3. Os Afiliados não podem realizar divulgação através de:
12. Comissão de Indicados
12.1. O Programa de Afiliados EASY PLUS estrutura um sistema de comissionamento em até 6 níveis.
12.2. No primeiro nível, o Afiliado recebe comissão por suas vendas diretas (realizadas através do seu link de afiliado).
12.3. A partir do segundo nível, o Afiliado também recebe comissões sobre as vendas realizadas por pessoas que indicou ao Programa. Essa comissão se estende até o sexto nível da rede de indicação do Afiliado.
12.4. As taxas de comissão para cada nível são definidas pela EASYIT e podem ser consultadas no Portal do Programa.
12.5. Para receber comissões sobre indicados, é necessário que a pessoa indicada tenha se cadastrado no Programa através do link de afiliado e realizada a ativação de pelo menos um Plano de Serviço ou uma Venda.
13. Disposições Finais
13.1. A EASYIT poderá encerrar o Programa de Afiliados a seu critério, mediante aviso prévio de 30 dias aos Afiliados.
13.2. Ocorrendo o enceramento do Programa, os Afiliados não terão direito a reembolso de quaisquer remunerações que estejam devidas nem a comissões futuras.
13.3. Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre a EASYIT e os Afiliados em relação ao Programa de Afiliados EASY PLUS. Estes termos substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam elas eletrômicas, orais ou escritas, entre o Afiliado e a EASYIT com relação ao Programa de Afiliados EASY PLUS.